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Se define software como um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificado, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

A validade dos direitos para quem desenvolve um programa de computador, e comprova a sua autoria, é de 50 anos, contados a partir do ano subsequente ao de sua criação, tornando-se assim o programa capaz de ser executado para a função ao qual foi projetado.